Como se desenvolveu a ação do governo federal ao longo do tempo, em razão da pandemia de Covid-19?

Uma linha do tempo apresenta as medidas normativas e o impacto financeiro dessas ações, sob a ótica do Tesouro Nacional — responsável pela transferência de recursos a quem efetivamente executa o combate à pandemia. É possível acompanhar a sequência cronológica dos instrumentos legais, bem como o valor das despesas, referentes ao enfrentamento da emergência de saúde pública.

Resumo

As ações com impacto financeiro acontecem por meio da distribuição de recursos ou pela suspensão de receitas que o governo federal deixa de receber. Soma-se a isso medidas que flexibilizaram regras fiscais, com o objetivo de acomodar o aumento do gasto pelos entes públicos.

repasse de recursos

Nesse cenário, o papel do Tesouro Nacional se resume a distribuir os recursos financeiros, conforme o orçamento público, para os órgãos e entes federativos (Estados, Municípios e o Distrito Federal) que de fato implementam a política pública.

suspensão de receitas

Além do auxílio financeiro aos entes, o programa federativo de enfrentamento da Covid-19 suspendeu o pagamento das dívidas contratadas entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, assim como impediu a execução de garantias de dívidas refinanciadas.

regras fiscais e transparência

Para suportar a elevação do gasto público, regras fiscais como “Regra de Ouro” e a Meta Fiscal foram suspensas, tanto quanto alguns regramentos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em vista disso, também é papel do Tesouro orientar os entes públicos da Federação quanto à prestação de contas dos recursos recebidos para auxiliar no combate à pandemia.

Linha do Tempo

As cores ajudam a entender que a atuação do governo federal tem por foco a PROTEÇÃO SOCIAL, pelas ações de assistência direta às pessoas em situação de vulnerabilidade social; o SUPORTE AO SETOR PRODUTIVO, com a intenção de auxiliar empregadores e setores econômicos a suportar essa calamidade pública; as MEDIDAS SANITÁRIAS, no esforço em conter e amparar os efeitos da emergência de saúde; e MEDIDAS FEDERATIVAS, para evitar o colapso fiscal dos entes federativos.

Esses são os quatro caminhos traçados na linha do tempo. Se, de um lado, é possível acompanhar os instrumentos legais expedidos em cada tema, do outro lado fica claro o tamanho do impacto financeiro das medidas.

É possível clicar sobre os pontos que representam os instrumentos legais para obter mais detalhes. No lado das despesas, é possível passar o mouse sobre os nomes dos meses para exibir um resumo dos valores para cada categoria.

Instrumentos Legais

PROTEÇÃO SOCIAL SUPORTE AO SETOR PRODUTIVO MEDIDAS SANITÁRIAS MEDIDAS FEDERATIVAS Sem grupo

Despesas

Mais informações

O Tesouro Nacional apresenta o detalhamento desses valores em dois painéis, disponíveis no Tesouro Transparente: